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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 28/09/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.001, de 26.09.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 13/12/2004
ACRESCE A LEI Nº 1.479/04, O ART. 2º-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.532, de 25.05.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 26/09/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.507, de 01.06.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 25/05/2005
ACRESCE À LEI Nº 1.479/04, O ART. 2º-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.001, de 26.09.2008)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 1.479, de 28 de setembro, passa a viger acrescida do art. 2º-A com a seguinte redação:
"Art. 2º-A Os vereadores perceberão durante toda a próxima legislatura mais um subsídio a título de gratificação natalina a ser paga no percentual de 40% (quarenta por cento) do subsídio rio mês de junho e o restante no mês de dezembro de cada ano."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.497, de 13 de dezembro de 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 1.532/2005 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 25 de maio de 2005 ao dia 09 de junho de 2005.

Alvorada, 25 de maio de 2005.

_______________________________
Luiz Carlos Telles Lopes
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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