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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 19/01/1995
ALTERA DISPOSIÇÕES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 19/03/2004
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 10. Ficam criados no Quadro Geral de Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal 740/95 e leis posteriores, os seguintes cargos:
   I - Secretaria Municipal de Educação:
      a) 10 (dez) professores de Língua Espanhol;
      b) 05 (cinco) professores de Língua Inglesa;
      c) 06 (seis) professores de Currículo por Atividade;
      d) 10 (dez) professores de Ciências;
      e) 15 (quinze) professores de Educação Artística;
      f) 15 (quinze) professores de Educação Física;
      g) 15 (quinze) professores de Estudos Sociais;
      h) 08 (oito) professores de Geografia;
      i) 30 (trinta) professores de História;
      j) 08 (oito) professores de português;
      k) 08 (oito) professores de Matemática/Ciências;
      l) 24 (vinte e quatro) professores de Matemática.
   II - Secretaria Municipal de Administração:
      a) 15 (quinze) Técnicos de Administração.
   III - Secretaria Municipal de Saúde:
      a) 06 (seis) Enfermeiros.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, ficando autorizada a eventual suplementação para atender a seus dispositivos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quatro.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal 1.430/2004 ficará afixada no quadro de publicações desta Prefeitura Municipal, do dia 19 de março de 2004 ao dia 03 de abril de 2004.

Alvorada, 19 de março de 2004.

_______________________________
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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