CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:50 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA - FUNSEMA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.749, de 11.12.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 24/11/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.281.507,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS).

(vigência esgotada)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.281.507,00 (Hum milhão, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e sete reais), para as seguintes dotações:
Órgão 02 - Gabinete da Prefeita
Atividade 2.003 - Manutenção do Gabinete da Prefeita
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 50.545,00

Órgão 04 - SMA
Atividade 2.014 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 2.505,00

Órgão 05 - SMF
Atividade 2.016 - Manutenção do Almoxarifado
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 5.385,00
Atividade 2.021 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 12.399,00
Atividade 2.022 - Manutenção Tributação, Arrecadação, Fiscalização
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 750,00

Órgão 06 - SMOV
Atividade 2.030 - Conservação e Manutenção da Frota Rodoviária
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 6.323,00
Atividade 2.031 - Manutenção da Rede de Esgoto Pluvial
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 18.210,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 2.640,00
Atividade 2.032 - Manutenção de Vias Urbanas
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 12.335,00
Atividade 2.033 - Manutenção da SMOV
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 46.170,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 20.710,00
Atividade 2.034 - Manutenção da Diretoria de Serviços Industriais

Órgão 12 - SMT
Atividade 2.073 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.03 - Subsídios............................................................................................R$ 5.325,00
Atividade 2.113 - Manutenção do Departamento de Trânsito
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 56.600,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 7.450,00

Órgão 13 - SMCD
Atividade 2.075 - Manutenção do Gabinete da Secretária
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 24.640,00

Órgão 14 - SGG
Atividade 2.061 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.05 - Remuneração dos Conselheiros Tutelares..................................R$ 16.416,00
Atividade 2.123 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 10.740,00

Órgão 17 - SGM
Atividade 2.128 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 22.440,00

Órgão 18 - SPH
Atividade 2.008 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 27.800,00
Atividade 2.009 - Manutenção da Engenharia e Planejamento Urbano
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 31.894,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 872,00
Atividade 2.072 - Manutenção das Atividades Habitacionais
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 35.352,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 825,00

Órgão 40 - Fundo de Seguridade
Atividade 2.601 - Manutenção dos Benefícios
3.3.90.01 Aposentadorias........................................................................................R$ 260.000,00
Total da Suplementação....................................................................................R$ 1.281.507,00
Art. 2º Servira de recurso para cobertura do crédito acima a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 - Gabinete da Prefeita
2.003 - Manutenção do Gabinete da Prefeita
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extras...............................................R$ 600,00

Órgão 04 - SMA
Atividade 2.012 - Manutenção do Refeitório
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 2.000,00
Atividade 2.014 - Manutenção de Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 2.000,00
Atividade 2.017 - Manutenção do Patrimônio
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 1.600,00
Atividade 2.019 - Conservação do Prédio da Prefeitura
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 5.500,00
Atividade 2.037 - Manutenção do Departamento de Vigilância e Zeladoria
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 7.500,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra
Atividade 2.147 - Manutenção da CASA
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores

Órgão 05 - SMF
Atividade 2.022 - Manutenção da Tributação, Arrecadação e Fiscalização
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 83.000,00
Atividade 2.023 - Manutenção da Contabilidade, Cont. Interno e Tesouraria
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 76.500,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 1.500,00
Atividade 2.127 - Manut. Depto. Licitações, Compras e Contratos
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 15.500,00
Atividade 2.159 - Manutenção da Contribuição ao PASEP
3.1.90.47.01.01.02 - PASEP Servidores / Demais Receitas................................R$ 38.299,00

Órgão 06 - SMOV
Atividade 2.029 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 4.500,00
Atividade 2.030 - Manutenção da Frota Rodoviária
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 5.500,00
Atividade 2.032 - Manutenção de Vias Urbanas
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 31.000,00
Atividade 2.034 - Manutenção da Diretoria de Serviços Industriais
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 12.500,00
Atividade 2.039 - Conservação de Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 11.500,00
Atividade 2.040 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 9.500,00
Atividade 2.041 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 9.500,00

Órgão 08 - SMED
Atividade 2.044 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 26.000,00
Atividade 2.046 - Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.02 - Vencim. Vantag. Fixas Profes. Efet. Exerc. Magistério...............R$ 61.000,00
Atividade 2.049 - Manutenção da Educação Especial.........................................R$ 4.500,00
Atividade 2.103 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02 - Vencim. Vantag. Fixas Profes. Efet. Exerc. Magistério
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 16.000,00
Atividade 2.107 - Manutenção e Vigilância dos Prédios Escolares
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 30.000,00
Atividade 2.109 - Manut. da Alfabetização de Jovens e Adultos (SEJA)..........R$ 15.000,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra
3.1.90.11.02 - Vencim.Vantag.Fixas Profes.Efet.Exerc.Magistério....................R$ 32.500,00
Atividade 2.153 - Manutenção das Obrigações Patronais - RPPS
3.1.90.13.03.01 - RPPS / Servidores.......................................................................R$ 60.000,00
3.1.90.13.03.02 - RPPS / Profes. Efet. Exerc. Magistério.....................................R$ 40.000,00

Órgão 09 - SMSBES
Atividade 2.059 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 35.500,00
Atividade 6.002 - Custo Operacional da Saúde Ambulatorial
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 21.500,00
Atividade 6.006 - Controle, Avaliação e Informação em Saúde
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 1.000,00
Atividade 6.010 - Manutenção Departamento Controle Epidemiológico
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 35.500,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 2.000,00
Atividade 6.024 - Manutenção dos Encargos Sociais - RPPS
3.1.90.13.03.01 - RPPS Servidores.........................................................................R$ 72.508,00

Órgão 10 - SDE
Atividade 2.068 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 25.000,00

Órgão 12 - SMT
Atividade 2.073 - Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 6.000,00
Atividade 2.074 - Manutenção do Departamento de Transporte
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 11.500,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários H. Extra...................................................R$ 12.000,00

Órgão 14 - SGG
Atividade 2.061 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 5.000,00
Atividade 2.124 - Manutenção da CCS
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 29.000,00
Atividade 2.158 - Manutenção da CCDH
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 10.000,00

Órgão 15 - SMGP
Atividade 2.125 - Manutenção do CRC
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 32.000,00
Atividade 2.126 - Manutenção do Gabinete
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 5.500,00

Órgão 16 - PGM
Atividade 2.004 - Manutenção da PGM
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 56.000,00

Órgão 18 - SPH
Atividade 2.010 - Elaboração do Plano Diretor
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 17.000,00
Atividade 2.129 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................R$ 26.000,00
3.1.90.16.02 - Serviços Extraordinários - H. Extra.................................................R$ 2.500,00

Órgão 40 - Fundo de Seguridade
Atividade 2.602 - Manutenção dos Benefícios / artigo 18 Lei 1189/01
3.3.90.01 - Aposentadorias.....................................................................................R$ 260.000,00
Total da Redução..................................................................................................R$ 1.281.507,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais no percentual de 5% (cinco por cento), que se fizerem necessários para cobertura de gastos com pessoal civil até o final do exercício.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e três.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal 1.398/2003 ficará afixada no quadro de publicações desta Prefeitura Municipal, do dia 24 de novembro de 2003 ao dia 09 de dezembro de 2003.

Alvorada, 24 de novembro de 2003.

_______________________________
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®