14:30 - Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 18/12/2002

TORNA OFICIAL O FESTIVAL ARTÍSTICO E CULTURAL GURI NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal de Alvorada no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º É oficial no município de Alvorada o "FESTIVAL ARTÍSTICO E CULTURAL GURI" realizado pelo CTG Amanhecer na Querência em conjunto com a Prefeitura Municipal de Alvorada, através da Secretaria de Cultura e Desporto.

Art. 2º O "FESTIVAL ARTÍSTICO E CULTURAL GURI" realizar-se-á no mês de novembro de cada ano, mês de aniversário do CTG Amanhecer na Querência, com início na sexta-feira e encerramento no domingo.

Art. 3º O local de realização do "FESTIVAL ARTÍSTICO E CULTURAL GURI" será na sede do CTG Amanhecer na Querência.

Art. 4º O "FESTIVAL ARTÍSTICO E CULTURAL GURI" será divulgado na programação oficial do Município.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois.

STELA BEATRIZ FAIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal 1.337/2002 ficará afixada no quadro de publicações desta Prefeitura Municipal, do dia 16 de dezembro de 2002 ao dia 31 de dezembro de 2002.

Alvorada, 16 de dezembro de 2002.

Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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