14:30 - Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)


LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 25/10/2002

ATRIBUI VALOR A FGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Ver. Vânio Presa, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É fixado em R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais o valor da FG 6; em R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais) mensais o valor da FG 5 e em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais o valor da FG 4, criadas por Resolução da Câmara de Vereadores.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, em 25 de outubro de 2002.

Ver. Vânio Presa
Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

CERTIFICO QUE O ATO FOI PUBLICADO NO ÁTRIO DA CÂMARA EM 25/10/2002
ALVORADA, EM 25/10/2002

Nota: (Este texto não substitui o original)








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