14:31 - Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.


LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 18/07/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
(vigência esgotada)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal de Alvorada, no uso das suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a seguinte dotação:

ÓRGÃO 18 Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação  
Atividade 2.072 Manutenção das Atividades Habitacionais  
4.4.90.51 Obras e Instalações
R$ 5.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito acima, a redução da seguinte dotação:

ÓRGÃO 18 Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação  
Atividade 2.072 Manutenção das Atividades Habitacionais  
3.3.90.30 Material de Consumo
R$ 5.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dois.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal 1.296/2002 ficará afixada no quadro de publicações desta Prefeitura Municipal, do dia 18 de julho de 2002 ao dia 02 de agosto de 2002.

Alvorada, 18 de julho de 2002.

Secretária Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®