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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 15/09/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS).

(vigência esgotada)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal de Alvorada no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), como segue:

01
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA  
1099
REFORMA DO PRÉDIO  
4.1.1.0
Obras e Instalações R$ 10.000,00
 
2001
MANUTENÇÃO DA CÂMARA  
3.1.1.1
Pessoal Civil
R$ 100.000,00
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais
R$ 10.000,00
2002
DIVULGAÇÃO OFICIAL  
3.1.3.2
Outros Serviços e Encargos
R$ 30.000,00
 
TOTAL
R$ 150.000,00



Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito acima a redução da seguinte dotação:

2121
MANUTENÇÃO DOS GABINETES  
3.1.3.2
Outros Serviços e Encargos
R$ 150.000,00
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 150.000,00



Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal 1.108/2000 ficará afixada no quadro de publicações desta Prefeitura Municipal, do dia 15 de setembro de 2000 ao dia 30 de setembro de 2000.

Alvorada, 15 de setembro de 2000.

Secretária de Administração Municipal.

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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