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14:35 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 31/12/1997
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADROS GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 26/07/2000
ACRESCE ITENS AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 891/97.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal de Alvorada no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido ao anexo da Lei Municipal nº 891/97, onde consta Cargo de Técnico em Higiene Dental, os seguintes itens:
"VENCIMENTOS: R$ 641,39"
"REFERÊNCIA: "H"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano dois mil.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal 1.100/2000 ficará afixada no quadro de publicações desta Prefeitura Municipal, do dia 26 de julho de 2000 ao dia 10 de agosto de 2000.

Alvorada 26 de julho de 2000.

Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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