21:36 - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 03/04/1990
Promulgada em 3 de abril de 1990.


EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 27/06/2013

ALTERA O ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal ,

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica alterado o art. 12 da Lei Orgânica Municipal que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 12. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, no dia 1º de março de cada ano para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de julho e de 1º de agosto até 20 de dezembro."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2013.

Ver. Schumacher
Presidente

Ver. Valter Slayfer
Vice-Presidente

Ver. Gerson Luis
Secretário

Registre-se e publique-se

Rodrigo Nunes Bolbotcka
Diretor Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
Certificamos que a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2013 ficará afixada no quadro de publicações desta Câmara Municpal, do dia 27 de junho de 2013 ao dia 15 de julho de 2013.

Alvorada, 27 de junho de 2013.

Diretor Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®