12:27 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 03/04/1990
Promulgada em 3 de abril de 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 14/12/2010
ALTERA O ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal ,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica alterado o art. 11 da Lei Orgânica Municipal , passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto e secreto, funcionando de acordo com seu Regimento."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2010.

Ver. Neto Girelli
Vice-Presidente

Ver. Gerson Luis
Secretário

Registre-se e Publiquese:

Rodrigo Nunes Bolbotka
Diretor-Geral

Certificamos que a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010 ficará afixada no quadro de publicações desta Câmara Municipal, do dia 15 de dezembro de 2010 ao dia 31 de dezembro de 2010.

Alvorada, 15 de dezembro de 2010.

Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®