21:21 - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 03/04/1990
Promulgada em 3 de abril de 1990.


EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 26/11/1997

MODIFICA O ART. 139 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
MÁRCIO SOUZA DE BARCELLOS, Presidente da Camara Municipal, na usa de suas atribuiçces legais, FAZ SABER que e Camara Municipal de Alvorada aprovou e a Mesa da Câmara Municipal promulga, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Emenda a Lel
Organice Municipal:

EMENDA Nº 004/97

- Nova redação ao § 2º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal -
"Art. 139. ....
§ 2º É exceção do que se refere o "caput" do art. à passagem para estudantes, professores, deficientes físicos e acompanhantes, idosos maiores de (60) anos e eleitores em dias de eleições gerais no país ou Consultas plebiscitárias."
Câmara Municipal, em 26 de novembro de 1997.

MARCIO SOUZA DE BARCELLOS
- Presidente -

ARI GENÉSIO PINHEIRO
- Vice-Presidente -

VALMOR PERLA DE FRAGA
- Secretário -

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®