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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 03/04/1990
Promulgada em 3 de abril de 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 26/11/1997
MODIFICA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
MÁRCIO SOUZA DE BARCELLOS, Presidente da Camara Municipal, na uso de suas atribuiçces legais, FAZ SABER que e Camara Municipal de Alvorada aprovou e a Mesa da Câmara Municipal promulga, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Emenda a Lel
Organice Municipal:

EMENDA Nº 001/97

- Nova redeção ao inciso II do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal -
"Art. 67. ...
...
II - licença-prémio por quinquenio;
..."
Câmara Municipal, em 26 de novembro de 1997.

MARCIO SOUZA DE BARCELLOS
- Presidente -

ARI GENÉSIO PINHEIRO
- Vice-Presidente -

VALMOR PERLA DE FRAGA
- Secretário -
Publicado no portal CESPRO em 07/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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