Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 14/12/1987
ALTERA DISPOSIÇÕES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE 1988 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PESSOAL CIVIL.

(vigência esgotada)
LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS passa a ter a seguinte constituição:
   I - NO GABINETE DO PREFEITO
Um Secretário Geral do Gabinete
Um Sub-Prefeito
Um Secretário do Vice-Prefeito
Um Diretor Geral de Atividades Comunitárias
Um Diretor de Serviços de Divulgação e Informação
Dois Oficiais de Gabinete
Um Chefe de Expediente
Uma Recepcionista
Um Motorista
Assessorias Técnicas
   II - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Um Secretário de Administração
Um Diretor Geral de Segurança e Vigilância
Um Diretor Geral do Departamento de Pessoal
Um Diretor Geral de Material e Patrimônio
Um Diretor de Compras e Licitações
Um Diretor de Portaria
Um Encarregado de Limpeza
Um Encarregado de Portarias de Pessoal e Folha de Pagamento
Um Encarregado de Serviço de Prevenção de Incêndio
Um Encarregado do Serviço de Documentação
Um Encarregado do Serviço de Protocolo
Um Reprógrafo
Duas Telefonistas
Um Porteiro
Sessenta Vigias
Quarenta Auxiliares Administrativos
Dez Auxiliares de Serviços Gerais
Cinco contínuos
Vinte Serventes
Um Almoxarife
Cinco Advogados
Um Recepcionista
Vinte e Dois Zeladores de Escola
   III - NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Um Secretário da Fazenda
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor de Tributação e Arrecadação
Um Diretor de Contabilidade
Um Tesoureiro
Um Diretor da Dívida Ativa
Um Chefe do Serviço de Cobrança
Um Chefe de Cadastro
Um Chefe do Serviço de Empenho
Um Encarregado de Expediente
Um Caixa
Um Encarregado de Tributação e Arrecadação
Um Auxiliar de Tesouraria
Cinco Fiscais
Quatro Técnicos Tributários
Quatro Técnicos de Contabilidade
Dois Operadores de Contabilidade
   IV - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Um Secretário do Desenvolvimento Econômico
Um Diretor de Atividades Agro-Pastoris
Um Diretor de Atividades Comerciais e Industriais
Quatro Pegadores de Animais
Dois Fiscais
Operários Não-Especializados (número variável)
   V - NA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
Um Secretário do Planejamento
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Chefe de Expediente
Um Engenheiro
Dois Topógrafo
Um Desenhista-Projetista
Um Auxiliar de Topógrafo
Um Programador
Dois Digitadores
   VI - NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Um Secretário Municipal da Saúde
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor do Centro de Treinamento Profissional
Um Diretor do CIMIS
Um Diretor de Atividades Assistenciais
Um Diretor de Expediente
Um Encarregado do Serviço de Assistência à Maternidade, Infância e Velhice
Um Encarregado de Encaminhamento de Benefícios Acidentários, Previdenciários e Documentação
Um Encarregado do Dispensário
Dois Encarregados do Serviço de Colocação e Empregos
Um Assistente Social
Quatro Médicos
Dois Odontólogos
Um Enfermeiro
Cinco Recepcionistas
Quatro Recepcionistas
Três Auxiliares de Enfermagem
Quatro Atendentes de Ambulatório
Um Nutricionista
Um Barbeiro
Uma Instrutora de Corte e Costura
Uma Costureira
Uma Psicóloga
Uma Instrutora de Datilografia
   VII - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Um Secretário Municipal de Educação e Cultura
Um Diretor Geral da Secretária
Um Diretor Geral do C. M. E.
Um Supervisor da Merenda Escolar
Um Supervisor do Mobral/Educar
Um Supervisor de Atividades de Educação Física
Seis Supervisoras Pedagógicas
Um Diretor da Biblioteca Pública
Um Diretor dos Arquivos de Informática
Um Diretor de Expediente
Um Diretor de Atividades Artísticas
Um Diretor do Curso Supletivo
Vinte e Dois Diretores Escolares
Dois Secretários Executivos de Conselhos Municipais
Um Encarregado de Serviço Religioso
Dois Auxiliares do C. M. E.
Vinte e Dois Coordenadores Pedagógicos
Vinte e Dois Secretários de Escolas
Quatro Professores
Cinquenta e Cinco Serventes Merendeiras
Dois Auxiliares de Biblioteca
Professores de Cursos Especiais (hora-aula/nº diversos
Um Repógrafo
Um Psicólogo
   VIII - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Um Secretário de Obras e Viação
Dois Diretores Gerais da Secretaria
Um Diretor dos Serviços, de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Um Diretor do Parque Rodoviário
Um Chefe do Serviço de Limpeza Pública
Um Chefe do Serviço de Conservação de Veículos
Um Chefe dos Serviços Industriais
Um Chefe do Serviço de Pavimentação
Dois Mestres de Obras
Três Supervisores de Obras
Seis Capatazes de Turma
Seis Patroleiros
Trinta Motoristas
Dez Tratoristas
Dois Soldadores
Três Mecânicos
Dois Chapeadores
Dois Pintores de Veículos
Dois Lavadores de Veículos
Dois Lubrificadores
Um Vulganizador
Dois Eletricista
Três Instaladores Hidráulicos
Três Cozinheiras
Dez Calceteiros
Três Oficiais Industriais
Dois Operadores de Braço Munck
Um Moleiro
Cinco Pedreiros
Ajudantes de Operários Especializados (1/2 Oficiais)
Operários Não-Especializados
   IX - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E EDIFICAÇOES PÚBLICAS
Um Secretário de Desenvolvimento e Edificações Públicas
Um Diretor de Fiscalização
Um Diretor de Edificações Públicas
Um Diretor de Obras
Um Diretor de Fiscalização
Um Diretor dos Serviços de Urbanização
Um Administrador do Cemitério
Um Chefe dos Serviços de Eletricidade
Um Supervisor da Serralheria
Um Encarregado do Expediente
Três Supervisores de Obras
Um Encarregado de Parques e Jardins
Dois Capatazes de Turma
Dois Topógrafos
Três Auxiliares de Topógrafo
Um Desenhista-Projetista
Um Desenhista
Cinco Pintores
Quatro Pedreiros
Cinco Marceneiros
Três Ferreiros
Dez Carpinteiros
Três Serralheiros
Dois Parqueteiros
Dois Instaladores Hidráulicos
Oito Eletricistas
Três Vidraceiros
Cinco Coveiros-Zeladores
Nove Fiscais
Três Jardineiros
Ajudantes de Operários Especializados (1/2 Oficiais)
Operários Não-Especializados
Um Pintor Letrista
   X - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Um Secretário Municipal de Habitação
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor de Urbanismo
Um Secretário Executivo do Conselho Municipal
Um Encarregado de Áreas Municipais (áreas verdes)
Um Topógrafo
Um Auxiliar de Topógrafo
Um Arquiteto
Um Desenhista
Um Assistente Social
Um Recepcionista
Um Desenhista-Projetista
Art. 2º As categorias Funcionais estabelecidas no artigo 1º da Lei nº 175/83, de 08 de abril de 1983, ratificadas pelo artigo 2º da Lei 219/83, de 22 de dezembro de 1983, em plano de carreira, com padrões diferenciados por biênios auferidos pelo Tempo Efetivo de Serviço, observadas as reduções previstas pelo artigo 6º da Lei 219/83, serão a partir de 1º de janeiro de 1988, para todos os Servidores Municipais, transformados em REFERÊNCIA Única por Função, estabelecidas na forma seguinte:

FUNÇÃO
REFERÊNCIA
01. Advogado
P
02. Auxiliar Administrativo
E
03. Aj. de Oper. Não Especializado
C
04. Almoxarife
I
05. Arquiteto
Q
06. Assistente Social
L
07. Atendente de Ambulatório
G
08. Auxiliar de Biblioteca
C
09. Auxiliar de Enfermagem
H
10. Auxiliar de Serviços Gerais
C
11. Auxiliar de Topógrafo
G
12. Calceteiro
G
13. Carpinteiro
G
14. Chapeador
H
15. Contínuo
B
16. Costureira
C
17. Coveiro-Zelador
C
18. Cozinheira
C
19. Desenhista
I
20. Desenhista-Projetista
L
21. Digitador
F
22. Eletricista
G
23. Eletricista de Veículo
G
24. Enfermeiro
I
25. Engenheiro
Q
26. Ferreiro
G
27. Fiscal
F
28. Instalador Hidráulico
G
29. Jardineiro
C
30. Lavador de Veículos
C
31. Lubrificador
G
32. Marceneiro
G
33. Mecânico
I
34. Médico
N
35. Moleiro
G
36. Motorista
N
37. Nutricionista
N
38. Odontólogo
O
39. Oficial Industrial
G
40. Operador de Braço Muck
I
41. Operador de Contabilidade
F
42. Operador Não Especializado
A
43. Patroleiro
I
44. Parqueteiro
G
45. Pedreiro
G
46. Pegador de Animais
A
47. Pintor
G
48. Pintor Letrista
G
49. Pintor de Veículos
G
50. Porteiro
G
51. Professores:  
   a) Sem Titulação
D
   b) Com Titulação, em Magistério Nível Médio de 2º Grau
F
D
52. Programador
M
53. Psicólogo
M
54. Repógrafo
I
55. Seralheiro
G
56. Recepcionista
G
57. Servente
A
58. Servente Merendeira
C
59. Soldador
G
60. Técnico em Contabilidade
J
61. Técnico Tributário
F
62. Telefonista
G
63. Topógrafo
L
64. Tratorista
I
65. Vidraceiro
G
66. Vigia
C
67. Vulganizador
G

Art. 3º Para efeito de regularização de situação nas referências, a Função de ADVOGADO, passará para a Referência "P", o ARQUITETO e o ENGENHEIRO para letra "Q", o MÉDICO para letra "N" e o ODONTÓLOGO para letra "O", respeitando-se o escalonamento de valores, respectivamente.

Art. 4º Fica assegurado um piso mínimo para os detentores da Função de NÍVEL I, conforme Legislação Municipal de 10 (dez) vezes o estabelecido para a Referência "A", mínima do Quadro de Servidores Celetistas e Efetivos da Prefeitura Municipal.

Art. 5º São estabelecidos os seguintes valores para a remuneração dos Cargos de confiança:

NÍVEL I
Secretários Municipais.
NÍVEL II
Diretor Geral, Subprefeito.
NÍVEL III
Supervisores, Diretores, Tesoureiro, Secretário do Vice-Prefeito.
NÍVEL IV
Diretores das Unidades de Ensino Municipais, Oficial de Gabinete, Secretário Executivo do Conselho Municipal.
NÍVEL V
Chefe, Caixa, Mestre de Obra.
NÍVEL VI
Encarregado de Serviços, Supervisor de Obra, Auxiliar de Tesouraria.
NÍVEL VII
Auxiliar do C.M.E., Capataz de Turma, Secretários de Escolas, Coordenador Pedagógico, Instrutor de Datilografia.

Art. 6º A Quebra de Caixa devida ao Tesoureiro e o Caixa no devido exercício da função será de Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados).

Art. 7º O Poder Executivo é autorizado a reajustar os padrões de Serviço que dentro do exercício, ficarem em nível inferior ao Salário Mínimo Regional, decretado pelo Governo Federal.

Art. 8º Os salários e vencimentos básicos dos Servidores Municipais receberão reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o percebido em 31 de dezembro de 1987, a partir de 1º de janeiro de 1988.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 10 dezembro de 1987.

LÉO BARCELLOS
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

MAURÍCIO BARCELLOS
Secretário M. de Administração

(vigência esgotada)