Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 27/02/2014
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA.

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas no quadro geral de servidores Municipais de que trata a Lei Municipal nº 2.607/13, os seguintes cargos:
   1. Secretaria Municipal de Educação:
      a) 10 (dez) Professores de Geografia;
      b) 10 (dez) Professores de Ciências;
      c) 10 (dez) Secretários de Escola.

Art. 2º As atribuições dos cargos, bem como demais requisitos para preenchimento das vagas são constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.607/13.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria municipal de Educação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal