Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 02/07/2012
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.416/2011, QUE ALTEROU OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL 1.751/2006

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal 2.416/2011, a qual alterou os Anexos III e V da Lei Municipal 1.751/2006, no que tange a referência do cargo de vigia passando de "A" para "B".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.531/2012 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 02 de julho 2012 a 19 de julho de 2012.

Alvorada, 02 de julho de 2012.

Cristiano Holstein
Secretário Municipal de Administração

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)