Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 20/05/2011
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o Anexo V - Tabela de Referências e Vencimentos - da Lei Municipal nº 1.751/2006, especificamente quanto aos vencimentos dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Secretário de Escola, Técnico em Contabilidade e Técnico em Segurança do Trabalho, assim, passando, os dois primeiros, da Referência D para a Referência G, e os Técnicos, da Referência G para a Referência H.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria de cada Secretaria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.354/2011 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 20 de maio de 2011 a 06 de junho de 2011.

Alvorada, 20 de maio de 2011.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)