05:05 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

Encontrado(s) 103 Diploma(s) Legais em 3 páginas.

  1999
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 23/12/1999
INSTITUI NORMAS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O
ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 19/98, PARA O MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.372, de 15.08.2003)
 


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