15:38 - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

Encontrado(s) 62 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  1997
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 29/08/1997
SUBSTITUI A
LEI MUNICIPAL Nº 264/85, DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUI PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS DAS LINHAS URBANAS PARA PESSOAS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.211, de 23.11.2001)
 


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